A presença da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no município, na semana passada, foi tema de questionamentos durante a sessão da Câmara Municipal realizada na última segunda-feira (10).

A vereadora Ana Terra cobrou esclarecimentos do Poder Executivo e dos vereadores da base governista sobre a ação. Segundo a parlamentar, o forte aparato policial chamou a atenção e chegou a assustar moradores que presenciaram a movimentação.

Durante sua manifestação, a vereadora afirmou que, conforme informações extraoficiais, a fiscalização teria entre os objetivos a verificação de contratos de prestação de serviços e possíveis irregularidades relacionadas à contratação de trabalhadores estrangeiros.

A contratação de mão de obra estrangeira por empresas privadas que prestam serviços para prefeituras é permitida, desde que os trabalhadores estejam em situação regular no Brasil e possuam a documentação necessária, incluindo autorização de trabalho quando exigida.

Até o momento, os órgãos federais envolvidos não divulgaram oficialmente detalhes sobre os motivos da ação ou eventuais resultados da fiscalização.

Contraponto

Durante a sessão, o vereador Edson Fenner também se manifestou sobre o assunto e apresentou outra informação sobre a origem da fiscalização.

Segundo ele, teria sido registrada uma denúncia de trabalho análogo à escravidão envolvendo uma empresa que realiza serviços de calçamento comunitário. Diante disso, o Ministério do Trabalho e Emprego, com apoio da Polícia Federal, teria realizado uma fiscalização no município.

Ainda conforme o vereador, o MTE esteve na Prefeitura solicitando documentos referentes ao contrato entre o município e a empresa responsável pelo serviço. Fenner explicou, porém, que a contratação da empresa seria realizada diretamente pelos moradores beneficiários da obra, enquanto a Prefeitura forneceria o material utilizado na execução do calçamento.

Até a publicação desta matéria, não havia sido divulgado oficialmente pelos órgãos responsáveis o resultado da fiscalização ou eventual confirmação das denúncias mencionadas durante a sessão.